Está aberto o processo eleitoral dos órgãos sociais da AEMB para o ano letivo 2025/26.
Para quem pretende constituir uma lista candidata, deve ler o Regulamento do Processo Eleitoral e descarregar, preencher e enviar os restantes anexos, para o e-mail da direção ou entregar na secretaria (em papel):
Regulamento Processo Eleitoral – AEAEMB 25-26
1- Assinaturas
3- Constituição da Mesa de Voto
Relembramos os Estatutos da AEMB, na qual consta o seguinte artigo:
Artigo 14.º
Elegibilidade e incompatibilidades
1. São elegíveis para os órgãos da Associação todos os alunos do 3.º Ciclo e Ensino Secundário matriculados no AEMB e no pleno uso dos seus direitos associativos;
2. Não é permitida a acumulação de mais de um cargo eletivo, nos Órgãos Sociais da Associação por um mesmo indivíduo durante o mesmo mandato;
3. Os membros da Direção responsáveis pela não apresentação do relatório de atividades e contas a que se refere o artigo 10º, ou pela sua apresentação fora de prazo, não poderão ser eleitos para qualquer órgão social da Associação pelo prazo de um ano a contar do termo do prazo;
4. Não são elegíveis os alunos:
a) A quem seja ou tenha sido aplicada, nos últimos dois anos escolares, medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada;
b) Que tenham sido, nos últimos dois anos escolares, excluídos da frequência de qualquer disciplina ou retidos em qualquer ano de escolaridade por excesso grave de faltas.
c) Que tenham sido, nos últimos dois anos escolares, no caso dos cursos profissionais, excluídos por excesso grave de faltas a 25% dos módulos.
5. Os membros dos Órgãos Sociais da Associação que tenham sido destituídos por violação das normas de funcionamento da AEAEMB e/ou incumprimento dos deveres da Associação não podem voltar a candidatar-se.
Calendário do processo eleitoral:
- 17 de outubro de 2025 (até às 17:00h) – Entrega das Listas (nos Serviços Administrativos ou por e-mail para a direção);
- 20 de outubro de 2025 – Afixação e divulgação das listas (sala de convívio dos alunos e site do Agrupamento);
- 22 outubro – Debate entre listas candidatas;
- De 23, 24 e 27 de outubro de 2025 – Campanha eleitoral;
- 28 de outubro – Dia de reflexão;
- Eleições 1.ª volta:
o 29 de outubro de 2025;
o Local: Sala de convívio dos alunos;
o Horário: das 9:30h às 16:30h (poderá encerrar mais cedo caso tenham votado todos os eleitores inscritos no caderno eleitoral;
o Contagem dos votos e afixação dos resultados: no final do dia.
- Eleições 2.ª volta (se necessário): no prazo máximo de cinco dias úteis (data a marcar e divulgada em local público pela Comissão Eleitoral, logo após a contagem dos votos).